Multa de LGPD: quanto custa, o que a ANPD pode fazer e como não levar
A multa pode chegar a 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Mas o número assusta menos do que a forma como a ANPD chega até ele — e o que dá pra fazer hoje pra pagar menos (ou nada).
Política de Privacidade: o que ela precisa ter pra valer na LGPD
Copiar a política de privacidade de outro site é o erro mais comum — e o mais fácil de a ANPD perceber. Veja o que o documento precisa ter de verdade, item por item.
Banner de cookies é obrigatório no Brasil? O que a LGPD realmente exige
A LGPD não menciona a palavra “cookie” uma única vez. Mesmo assim, fazer o banner errado te coloca em risco. Veja a regra que importa: cookie necessário não precisa de consentimento, o resto precisa.
Sua startup precisa de um Encarregado (DPO)? O que diz a Resolução 2/2022
A boa notícia: como agente de pequeno porte, você provavelmente não precisa nomear um DPO. A pegadinha: continua obrigado a manter um canal de atendimento ao titular. Veja a regra exata.
LGPD não é GDPR: 7 erros que devs brasileiros cometem copiando lei de fora
O prazo de incidente não são 72 horas. O DPO nem sempre é obrigatório. “Legitimate interest” não se traduz sozinho. Os 7 erros de quem cola GDPR no produto brasileiro e acha que está coberto.
O checklist de LGPD que todo SaaS brasileiro deveria ter no dia 1
Você não precisa de um departamento jurídico pra ficar em dia com a LGPD — precisa de seis coisas bem feitas. Este é o checklist que eu seguiria do zero, na ordem que faz sentido.